Variedades de Plantas e Cultivar

As variedades de plantas são protegidas no território brasileiro, por meio de um registro específico obtido perante o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) do Ministério da Agricultura. Esse registro é peculiar e a proteção sofre limitações relativas ao replantio e comercialização de sementes e partes vegetais.

O escritório VAZ E DIAS ADVOGADOS & ASSOCIADOS assiste os empresários na preparação dos pedidos, no pagamento das taxas oficiais, no depósito e no acompanhamento de pedidos nacionais e internacionais de variedades de planta. Incluem-se ainda o atendimento às consultas sobre a viabilidade de registro de variedades e sobre infrações ao registro obtido no SNPC.

Constituem serviços específicos a elaboração de pareceres e a identificação das estratégias que reforcem a proteção dessas variedades de plantas no Brasil, incluindo a proibição ou restrição ao replantio e comercialização de variedades por agricultores, bem como a possibilidade ou não de realização de pesquisa para novos desenvolvimentos de cultivares. Para aquelas variedades não registradas ou que não preencham os requisitos de proteção, inclua-se aí os híbridos, busca-se identificar novas formas de proteção, tal como o segredo de negócio.