Confeccionamos e analisamos os contratos de licenciamento de direitos da propriedade intelectual e transferência de tecnologia…
Contratos de Transferência de Tecnologia e Franchising
Confeccionamos e analisamos os contratos de licenciamento de direitos da propriedade intelectual e transferência de tecnologia, bem como elaboramos pareceres jurídicos sobre cláusulas específicas, questões jurídicas controvertidas e opiniões dos examinadores da Diretoria de Tecnologia do INPI. Para essa área, contamos com o largo conhecimento de nossos profissionais em direito tributário, leis de remessa de lucros e royalties e regulamentos do Banco Central do Brasil, capazes de permitir a elaboração de estratégias para facilitar o pagamento e/ou o recebimento de royalties de tecnologia importada e assistência técnica prestada e reduzir o impacto tributário nestas operações financeiras.
Dentro desse campo contratual, podemos incluir as atuações no direito empresarial, por meio da formação de joint-ventures e transferência de ativos de empresas, e atuação perante o Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico (CADE), Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Banco Central do Brasil, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, dentre outros.
No tocante aos contratos que envolvem a transferência de tecnologia e o licenciamento, constitui parte de nossa larga experiência a participação em negociações para assistir juridicamente os nossos clientes. Ainda, lideramos o procedimento de averbação dos contratos de transferência de tecnologia (Licença de Uso de Marca; Licença de Exploração de Patente; Fornecimento de Tecnologia; Assistência Técnica e Franchising) perante o INPI e o respectivo registro no Banco Central do Brasil.
Temos profissionais que atuam na área do franchising por mais de 15 anos, prestando consultoria jurídica para maximizar a entrada de redes de franquias estrangeiras no território brasileiro, obter royalties ou para assistir na formatação de negócios locais pelo sistema de franquia ou internacionalização. Nessa consultoria, existe uma capacitação reconhecida para a prestação do contrato de franquia, circular de oferta, além dos documentos necessários para a implementação de uma rede de franquia, como contrato social das empresas, conselho de franqueados, dentre outros.
A consultoria disponibilizada pelo escritório relaciona-se também à representação junto ao Conselho de Ética da Associação Brasileira de Franquia (ABF).